O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) realizou, na manhã desta segunda-feira (1º de dezembro), uma fiscalização no Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes (HUCAM), em Vitória, após receber denúncias graves sobre o dimensionamento da equipe de Enfermagem. As demandas chegaram ao Conselho por meio da Ouvidoria e também do Ministério Público Federal, indicando possível insuficiência de profissionais para atender à complexidade assistencial da instituição.
Segundo o Coren-ES, o hospital já havia sido notificado anteriormente sobre irregularidades no planejamento e na distribuição das equipes. Diante da reincidência das queixas, uma equipe de enfermeiros fiscais percorreu todos os setores do HUCAM para verificar a realidade das condições de trabalho e da assistência prestada.
A enfermeira fiscal Alanna Elcher destacou que a fiscalização foi minuciosa e incluiu diálogo direto com profissionais e gestores. “Todos os fiscais se dividiram e tivemos a oportunidade de passar por todos os setores. Conversamos com a gestão, com enfermeiros e técnicos para averiguar a veracidade das denúncias que têm chegado ao Conselho”, afirmou.
O conselheiro secretário do Coren-ES, Leonardo França Vieira, também acompanhou a ação e reforçou a importância do dimensionamento adequado. Para ele, garantir equipes completas e distribuídas corretamente é uma condição essencial para a segurança do paciente e para a proteção dos profissionais. “O objetivo do Conselho é assegurar uma assistência segura, tanto para a sociedade quanto para os profissionais de Enfermagem, e buscar sempre a excelência no exercício profissional”, ressaltou.
Segurança do paciente e risco assistencial
O dimensionamento inadequado de pessoal é reconhecido nacional e internacionalmente como um dos principais fatores de risco para a falha assistencial. Quando o número de enfermeiros e técnicos é insuficiente, há maior probabilidade de erros, atrasos em procedimentos, falhas de monitorização, aumento da carga física e emocional das equipes e, consequentemente, maior exposição a eventos adversos — alguns deles potencialmente fatais.
Além disso, sobrecargas prolongadas aumentam o risco de adoecimento físico e mental dos trabalhadores, afetando diretamente a qualidade da assistência prestada. Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de instituições brasileiras apontam que ambientes com equipes reduzidas registram índices mais altos de incidentes evitáveis, infecções relacionadas à assistência, quedas, erros de medicação e deterioração clínica não reconhecida a tempo.
No caso do HUCAM, o Coren-ES verificou que a adequação do dimensionamento será fundamental para reduzir riscos sistêmicos e fortalecer a cultura de segurança do paciente.
Qualidade da assistência e responsabilidade institucional
A fiscalização também analisou fluxos de trabalho, rotinas assistenciais e a distribuição das atividades entre os diferentes níveis da equipe. O Conselho lembrou que o planejamento de pessoal não é apenas uma exigência legal prevista na Resolução Cofen nº 543/2017: trata-se de uma responsabilidade ética e gerencial, indispensável para manter padrões mínimos de segurança, qualidade e humanização no cuidado.
Segundo o Coren-ES, instituições públicas e privadas têm obrigação de garantir que o número de profissionais seja compatível com a complexidade da unidade, o perfil dos pacientes e a demanda de procedimentos. A ausência dessa adequação impacta diretamente o direito constitucional do usuário à saúde e viola o exercício profissional regulamentado.
Próximos passos
Após a vistoria, o HUCAM será novamente notificado e deverá cumprir os prazos estabelecidos para apresentar sua resposta formal. Caso persistam irregularidades, o Conselho poderá adotar medidas administrativas mais rigorosas.
A ação reforça o papel dos Conselhos de Enfermagem na defesa da sociedade e na valorização dos profissionais, especialmente em um cenário de crescente pressão sobre os serviços de saúde e aumento da complexidade assistencial.
A integridade do cuidado depende de equipes completas, estruturadas e apoiadas. Sem isso, tanto o paciente quanto o profissional ficam expostos a riscos que poderiam — e deveriam — ser evitados.